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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º A Chefia do Gabinete Militar é constituída de:
I - Chefe, Ministro de Estado, Oficial-General da ativa;
II - Assistente-Secretário, Oficial Superior das Forças Armadas, com Curso Superior de Guerra Naval ou equivalente;
III - dois Ajudantes-de-Ordens, oficiais das Forças Armadas, com posto de Capitão-Tenente ou equivalente;
IV - Assessores; e
V - Oficial de Gabinete.
Parágrafo-único. O Assistente-Secretário tem prerrogativa e posição hierárquica idêntica às de Subchefe.
