Artigo 42 - Decretos (1987) - 95.575, de 23.12.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.575, de 23.12.87 - 95.575, de 23.12.87 Publicado no DOU de 24.12.87 Aprova o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República.




Artigo 42



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Art. 42. À Secretaria de Imprensa da Presidência da República (SID) é integrada por:

I - Secretário;

II - Secretário-Adjunto;

III - Subsecretários; e

IV - Assessores.

§ 1º A SID será dirigida por um Secretário, coadjuvado por um Secretário-Adjunto, que o substituirá em suas faltas e impedimentos eventuais.

§ 2º As Subsecretarias serão dirigidas por Subsecretários e cada uma delas disporá de Assessores.


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