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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 17/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º A estrutura e o funcionamento da empresa subordinar-se-ão aos seguintes princípios:
I - programação e coordenação das atividades em todos os níveis administrativos;
II - desconcentração da autoridade executiva, objetivando encurtar os canais processuais e assegurar a rapidez das operações;
III - descentralização e desburocratização dos serviços, eliminando-se as tramitações desnecessárias e os controles supérfluos;
IV - economia dos gastos administrativos, reduzindo-se as despesas ao estritamente necessário.
V - simplificação da estrutura, evitando-se o excesso de níveis hierárquicos; e
VI - incentivo ao aumento de produtividade de seus empregados e eficiência de seus serviços.
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES
Conteudo atualizado em 17/05/2021
