Artigo 1 - Decretos (1987) - 95.304, de 25.11.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.304, de 25.11.87 - 95.304, de 25.11.87 Publicado no DOU de 27.11.87 Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 21, no Setor da Indústria Química, Brasil - Argentina.




Artigo 1



Art. 1° - O Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 21, no Setor da Indústria Química, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.


Conteudo atualizado em 13/05/2021