Artigo 2 - Decretos (1987) - 95.304, de 25.11.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.304, de 25.11.87 - 95.304, de 25.11.87 Publicado no DOU de 27.11.87 Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 21, no Setor da Indústria Química, Brasil - Argentina.




Artigo 2



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Art. 2° - O Protocolo apenso entrou em vigor na data de sua subscrição.


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