Artigo 2 - Decretos (1987) - 95.088, de 27.10.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.088, de 27.10.87 - 95.088, de 27.10.87 Publicado no DOU de 28.10.87 Dispõe sobre o Subsistema de Capacitação do Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º Compete à Secretaria de Recursos Humanos da SEDAP, através da sua coordenadoria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento (CODAPER), estabelecer as diretrizes a serem observadas no Planejamento e execução de atividades de aperfeiçoamento, treinamento e reciclagem de servidores civis federais, mediante:

a) a expedição de normas disciplinadoras dessas atividades;

b) o acompanhamento sistemático de sua execução, com vistas à perfeita observância das diretrizes estabelecidas.


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