Art. 2º do Decreto nº 95.047/1987: texto atualizado

Decretos - 95.047, de 16.10.87 - 95.047, de 16.10.87 Publicado no DOU de 19.10.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Barro Branco, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

Artigo 2

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Art. 2º A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº 15.562, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27103.000180/87-80, e delimitada pelo perímetro assim descrito:

- tem início no ponto A, localizado no alinhamento leste da estrada do Iguatemi, distante 54,20 metros da interseção dos prolongamentos do alinhamento acima e alinhamento norte da rua Santa Terezinha; segue com o rumo NE 24°49'44", na distância de 132,00 metros, pelo alinhamento leste da estrada do Iguatemi, até o ponto B; deflete à direita e segue com o rumo SE 34°18'22", na distância de 94,66 metros, até o ponto C; deflete à direita e segue com o rumo SW 27°09'24", na distância de 71,97 metros, até o ponto D; deflete à direita e segue com o rumo SW 74°09'24", pelo alinhamento norte da rua Santa Terezinha, na distância de 68,02 metros, até o ponto E; segue em curva acentuada à direita, concordância dos alinhamentos norte da rua Santa Terezinha e leste da estrada do Iguatemi, com desenvolvimento de 51,97 metros, até o ponto A, onde teve início esta descrição.

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