Artigo 6 - Decretos (1987) - 95.026, de 13.10.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.026, de 13.10.87 - 95.026, de 13.10.87 Publicado no DOU de 14.10.87 Dispõe sobre readaptação e inclusão de servidor no Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Almir Pazzianotto Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.1987

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Conteudo atualizado em 21/04/2021