Artigo 3 - Decretos (1987) - 94.998, de 5.10.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.998, de 5.10.87 - 94.998, de 5.10.87 Publicado no DOU de 6.10.87 Dá nova redação ao § 9º, do art. 6º, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, modificado pelo Decreto nº 91.305, de 3 de junho de 1985, que dispõe sobre o regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 5 de outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Deni Lineu Schwartz

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.1987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 05/04/2021