Artigo 5 - Decretos (1987) - 94.979, de 29.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.979, de 29.9.87 - 94.979, de 29.9.87 Publicado no DOU de 30.9.87 Reestrutura o Conselho Federal de Cultura, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Será respeitado o mandato dos atuais membros do Conselho Federal de Cultura.


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