- Voltar Navegação
- 95.580, de 29.12.87
- 95.579, de 29.12.87
- 95.578, de 23.12.87
- 95.577, de 23.12.87
- 95.576, de 23.12.87
- 95.575, de 23.12.87
- 95.574, de 23.12.87
- 95.573, de 23.12.87
- 95.572, de 22.12.87
- 95.571, de 22.12.87
- 95.570, de 22.12.87
- 95.569, de 22.12.87
- 95.568, de 22.12.87
- 95.567, de 22.12.87
- 95.566, de 22.12.87
- 95.565, de 22.12.87
- 95.564, de 22.12.87
- 95.563, de 22.12.87
- 95.562, de 22.12.87
- 95.561, de 22.12.87
- 95.560, de 22.12.87
- 95.559, de 22.12.87
- 95.558, de 22.12.87
- 95.557, de 22.12.87
- 95.556, de 22.12.87
Artigo 15
×Conteúdo atualizado em 13/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 15. Os membros temporários e seus suplentes serão eleitos pelo Conselho Curador, por maioria absoluta, e escolhidos dentre pessoas de reconhecida experiência em assuntos internacionais ou que hajam contribuído de forma relevante para a criação, manutenção ou funcionamento da FUNAG.
§ 1º A duração do mandato dos membros temporários será de um triênio, e um terço dos membros será substituído anualmente. A primeira investidura será por tempo variável de um a três anos, conforme dispuser o ato de designação.
§ 2º Os representantes de fundações e outras entidades, se houver, poderão ser substituídos, a qualquer tempo, a critério das entidades representadas.
§ 3º No caso de vacância antes do término do mandato do titular ou suplente, far-se-á nova designação ou eleição para o período restante.
Conteudo atualizado em 13/08/2021