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Art. 1º do Decreto nº 94.877/1987



Decretos - 94.877, de 16.9.87 - 94.877, de 16.9.87 Publicado no DOU de 17.9.87 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, área de terra localizada no Município de Xique-Xique no Estado da Bahia.




Artigo 1



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Art. 1° Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, medindo aproximadamente 13.762,59ha (treze mil, setecentos e sessenta e dois hectares e cinqüenta e nove ares), localizada no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, necessária à implantação da tomada d'água e canal principal do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, de acordo com a planta constante do Processo nº 43000.101190/87-91 - PRONI e assim descrita: partindo do ponto P0 de coordenadas UTM N=8836.300 e E=765.650, com Azimute de 100°58'500" e distância de 3412.48m chega-se ao ponto P1, de coordenadas N=8835.650 e E=769.000, daí com Azimute de 56°18'36" e distância de 12619.43m chega-se ao ponto P2, de coordenadas N=8842.650 e E=779.500, daí com Azimute de 138°58'21" e distância de 5103,43m chega-se ao ponto P3, de coordenadas N=8838.800 e E=782.50, daí com Azimute de 155°22'35" e distância de 3960,11m chega-se ao Ponto P4, de coordenadas N=8835.200 e E=784.500, daí com Azimute de 134°12'55" e distância de 2581,18m chega-se ao ponto P5, de coordenadas N=8833.400 e E=786.350, daí com Azimute de 168°46'39" e distância de 6422.81m chega-se ao ponto P6, de coordenadas N=8827.100 e E=787.600, daí com Azimute de 104°02'10" e distância de 2886,17m chega-se ao ponto P7, de coordenadas N=8826.400 e E=790.400, daí com Azimute de 119°58'54" e distância de 30001.67m chega-se ao ponto P8, de coordenadas N=8824.900 e E=793.000, daí com Azimute de 18°26'06" e distância de 5059,64m chega-se ao ponto P9, de coordenadas N=8829.700 e E=794.600, daí com Azimute de 66°25'31" e distância de 3000,42m chega-se ao ponto P10, de coordenadas N=8830.900 e E=797.350, daí com Azimute de 90°00'00" e distância de 2150,00m chega-se ao ponto P11, de coordenadas N=8830.900 e E=799.500, daí com Azimute de 125°57'38" e distância de 6300,79m chega-se ao ponto P12, de coordenadas N=8827.200 e E=804.600, daí com Azimute de 12°22'48" e distância de 1838,48m chega-se ao ponto P13, de coordenadas N=8826.500 e E=806.300, daí com Azimute de 70°27'40" e distância de 1644,69m chega-se ao ponto P14, de coordenadas N=8827.050 e E=807.050, daí com Azimute de 71°33'54" e distância de 790,57m chega-se ao ponto P15, de coordenadas N=8827.300 e E=808.600, daí com Azimute de 183°21'59" e distância de 1702,94m chega-se ao ponto P16, de coordenadas N=8825.600 e E=808.500, daí subindo o talvegue do Rio Verde, numa distância de 16562,53m chega-se ao ponto P17, de coordenadas N=8816.050 e E=809.600, daí com Azimute de 136°23'50" e distância de 1450,00m chega-se ao ponto P18, de coordenadas N=8815.000 e E=810.600, daí com Azimute de 246°02'15" e distância de 1477,33m chega-se ao ponto P19, de coordenadas N=8814.400 e E=809.250, daí com Azimute de 332°47'02" e distância de 5903,60m chega-se ao ponto P20, de coordenadas N=8819.650 e E=806.550, daí com Azimute de 28°04'21" e distância de 1700,00m chega-se ao ponto P21, de coordenadas N=8821.150 e E=807.350, daí com azimute de 3°30'13" e distância de 2454,59m chega-se ao ponto P22, de coordenadas N=8823.600 e E=807.500, daí com Azimute de 334°47'56" e distância de 1878,83m chega-se ao ponto P23, de coordenadas N=8825.300 e E=806.700, daí com Azimute de 285°31'27" e distância de 2802,23m chega-se ao ponto P24, de coordenadas N=8826.050 e E=804.000, daí com Azimute de 306°46'24" e distância de 5930,01m chega-se ao ponto P25, de coordenadas N=8829.600 e E=799.250, daí com Azimute de 267°03'52" e distância de 1952,56m chega-se ao ponto P26, de coordenadas N=8829.500 e E=797.300, daí com Azimute de 238°17'55" e distância de 1998,12m chega-se ao ponto P27, de coordenadas N=8828.450 e E=795.600, daí com Azimute de 199°26'24" e distância de 5408,33m chega-se ao ponto P28, de coordenadas N=8823.350 e E=793.800, daí com Azimute de 274°58'11" e distância de 2308,68m chega-se ao ponto P29, de coordenadas N=8823.550 e E=791.500, daí com Azimute 313°57'30" e distância de 1944,87m chega-se ao ponto P30, de coordenadas N=8824.900 e E=790.100, daí com Azimute de 277°19'35" e distância de 3528,81m chega-se ao ponto P31, de coordenadas N=8825.350 e E=786.600, daí com Azimute de 325°57'15" e distância de 2232,71m chega-se ao ponto P32, de coordenadas N=8827.200 e E=785.350, daí com Azimute de 355°59'45" e distância de 5012,24m chega-se ao ponto P33, de coordenadas N=8832.200 e E=785.000, daí com Azimute de 321°04'21" e distância de 3342,16m chega-se ao ponto P34, de coordenadas N=8834.800 e E=782.900, daí com Azimute de 254°44'42" e distância de 2280,35m chega-se ao ponto P35, de coordenadas N=8834.200 e E=780.700, daí com Azimute de 355°24'21" e distância de 5618,05m chega-se ao ponto P36, de coordenadas N=8839.800, e E=780.250, daí com Azimute de 280°04'50" e distância de 1371,17m chega-se ao ponto P37, de coordenadas N=8840.040 e E=778.900, daí com Azimute de 237°26'49" e distância de 10202,95m chega-se ao ponto P38, de coordenadas N=8834.550 e E=770.300, daí com Azimute de 204°21'11" e distância de 5213,92m chega-se ao ponto P39, de coordenadas N=8829.800 e E=768.150, daí com Azimute de 268°46'52" de distância de 2350,53m chega-se ao ponto P40, de coordenadas N=8829.750 e E=765.800, daí com Azimute de 354°17'22" e distância de 4522,44m chega-se ao ponto P41, de coordenadas N=8834.250 e E=765.350 e deste, pela margem do Rio São Francisco com distância de 2071,84m chega-se ao ponto P0, origem do descritivo deste perímetro de 163.993,65m, perfazendo uma área total de 13.762,59 hectares.


Conteudo atualizado em 25/12/2025