Artigo 4 - Decretos (1987) - 94.838, de 4.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.838, de 4.9.87 - 94.838, de 4.9.87 Publicado no DOU de 8.9.87 Altera o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 92.614, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de setembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Rubens Bayma Denys
Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.1987

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