Artigo 5 - Decretos (1987) - 94.685, de 24.7.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.685, de 24.7.87 - 94.685, de 24.7.87 Publicado no DOU de 27.7.87 Concede autorização ao navio de pesquisa "KNORR", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.




Artigo 5



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Art. 5° A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante o período de novembro de 1987 a fevereiro de 1988.


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