Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.647, de 14.7.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.647, de 14.7.87 - 94.647, de 14.7.87 Publicado no DOU de 16.7.87 Altera o art. 1º do Decreto nº 85.387, de 24 de novembro de 1980, que dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás.




Artigo 2



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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Anibal Teixeira de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.1987


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