Artigo 3 - Decretos (1987) - 94.626, de 14.7.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.626, de 14.7.87 - 94.626, de 14.7.87 Publicado no DOU de 15.7.87 Dispõe sobre a criação de funções no Quadro Permanente do Instituto de Promoção Cultural, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3° O provimento das funções compreendidas no Anexo I far-se-á gradualmente na medida das necessidades e dos recursos financeiros disponíveis, na forma da legislação vigente.


Conteudo atualizado em 11/05/2021