Artigo 5 - Decretos (1987) - 94.497, de 19.6.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.497, de 19.6.87 - 94.497, de 19.6.87 Publicado no DOU de 22.6.87 Concede autorização ao navio de pesquisa "RESEARCHER", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais os serviços que especifica.




Artigo 5



Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.1987


Conteudo atualizado em 05/04/2021