Artigo 3 - Decretos (1987) - 94.367, de 25.5.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.367, de 25.5.87 - 94.367, de 25.5.87 Publicado no DOU de 26.5.87 Altera o Decreto nº 94.159, de 31 de março de 1987.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 29/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Luiz Carlos Bresser Pereira
Aluízio Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.1987

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 29/03/2021