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Artigo 2
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Art. 2º A autorização de que trata este decreto compreende o mapeamento das relações estruturais de mar profundo entre as zonas de fraturas oceânicas e os blocos da margem continental e a evolução a longo prazo das falhas oblíquas causadas nas margens do continente, devendo subordinar-se aos requisitos previstos no artigo 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.
Conteudo atualizado em 18/05/2022
