Artigo 4 - Decretos (1987) - 94.340, de 19.5.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.340, de 19.5.87 - 94.340, de 19.5.87 Publicado no DOU de 20.5.87 Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o crédito suplementar de CZ$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada na vigente Orçamento.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Luiz Carlos Bresser Pereira
Anibal Teixeira de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.1987

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Conteudo atualizado em 11/05/2021