Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.109, de 18.3.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.109, de 18.3.87 - 94.109, de 18.3.87 Publicado no DOU de 19.3.87 Altera a estrutura do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).




Artigo 2



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Art. 2° O § 1° do artigo 1° do Decreto n° 83.955, de 12 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto n° 84.051, de 3 de outubro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ............................................................................................................................

§ 1° O órgão de que trata este artigo será dirigido pelo Diretor da Carteira de Comércio Exterior - CACEX, do Banco do Brasil S.A., como Secretário-Executivo.

§ 2º ..................................................................................................................................


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