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Artigo 2
§ 1º Entende-se intermediação como o conjunto de ações que envolvam exclusivamente a mediação entre as partes interessadas na negociação do imóvel e que sejam essenciais à sua conclusão. (Incluído pelo Decreto nº 11.165, de 2022) (Revogado pelo Decreto nº 11.167, de 2022)
§ 2º Não compete exclusivamente aos corretores de imóveis a realização de atividades e serviços auxiliares, entre os quais: (Incluído pelo Decreto nº 11.165, de 2022) (Revogado pelo Decreto nº 11.167, de 2022)
I - publicidade ou marketing imobiliário; (Incluído pelo Decreto nº 11.165, de 2022) (Revogado pelo Decreto nº 11.167, de 2022)
II - atendimento ao público; (Incluído pelo Decreto nº 11.165, de 2022) (Revogado pelo Decreto nº 11.167, de 2022)
III - indicação de imóveis para intermediação; e (Incluído pelo Decreto nº 11.165, de 2022) (Revogado pelo Decreto nº 11.167, de 2022)
IV - publicação, hospedagem em sítio eletrônico ou divulgação na internet de imóveis à venda ou para locação. (Incluído pelo Decreto nº 11.165, de 2022) (Revogado pelo Decreto nº 11.167, de 2022)
