Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 81.192, de 6.1.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 81.192, de 6.1.1978 - 81.135, de 29.12.1977 Publicado no DOU de 30.12.77Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 24/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º - A despesa decorrente da aplicação deste Decreto será atendida à conta dos recursos orçamentários dos Territórios referidos no artigo 1º.


Conteudo atualizado em 24/02/2021