Decretos (1979 a 1970) - 68.670, de 24.5.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.670, de 24.5.1971 - 68.669, de 24.5.1971 Publicado no DOU de 25.5.71Declara de utilidade pública a Santa Casa de Machado, com sede em Machado, Estado de Minas Gerais.




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D68670

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.670, DE 24 DE MAIO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Centro Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 15.426, de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, por suas atividades exclusivamente culturais.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.5.1971


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