Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 66.329, de 16.3.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.329, de 16.3.1970 - 66.324, de 16.3.1970 Publicado no DOU de 17.3.70Declara de utilidade pública o Centro Técnico-Social, com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 3



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Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Brasília, 16 de março de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍIO G. MÉDICI
José Flávio Pécora
L. F. Cirne Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.1970


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