Artigo 2 - Decretos (Anteriores a 1960) - 47.294 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 47.294 - Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada para instalar uma estação de radiotelevisão.




Artigo 2



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek
Ernani do Amaral Peixoto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.1959


Conteudo atualizado em 09/04/2021