Artigo 6 - Decretos (Anteriores a 1960) - 36.025 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 36.025 - Regulamenta a lei nº 2.196, de 1 de abril de 1954, que dispõe sôbre os serviços executados pelos Sindicatos de Arrumadores, e dá outras providências,




Artigo 6



Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 12 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETúLIO VARGAS
Hugo de Araújo Faria

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.1954

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Conteudo atualizado em 27/11/2021