Art. 1º do 33.676: texto atualizado

Decretos - 33.676 - Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), do Observatório Nacional, do Antigo Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 27/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aprovadas, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º, da Lei nº 1.765, de 1952), do Observatório Nacional, do Antigo Ministério da Educação e Saúde.

Parágrafo único. A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.

Conteudo atualizado em 27/11/2021