Artigo 2 - Decretos (Anteriores a 1960) - 31.586 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 31.586 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixa de terreno, necessária à construção de trecho ferroviário, localizado entre "Última Garganta" e "Rio das Antas".




Artigo 2



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Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Getúlio Vargas
Alvaro de Souza Lima.
Cyro Espírito Santo Cardoso.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.1952


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