| Presidência da República |
DECRETO No 28.827, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1950.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 | |
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, atendendo ao que requereu a Associação de Voluntárias da Escola Ana Neri, com sede na Capital Federal, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei declara:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação de Voluntarias da Escola Ana Neri, com sede na Capital Federal.
Rio de Janeiro, em 1º de novembro de 1950;129º da Independência e 62º da Republica.
Eurico G. Dutra
José Francisco Bias Fortes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1950
*
Conteudo atualizado em 24/12/2025