| Presidência da República |
DECRETO Nº 20.081 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1945.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. Texto para impressão | Declara de utilidade pública a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, com sede no Distrito Federal, a qual satisfez as exigências legais, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 2º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, sediada no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares
A. de Sampaio Doria
Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1945
Conteudo atualizado em 22/11/2025
