Artigo 1
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Art. 1º Respeitados os direitos de terceiros anteriormente adquiridos, é concedido o aproveitamento industrial de energia hidráulica da cachoeira do salto, situada em Piracicaba, distrito de Antônio Dias, no Município de mesmo nome, Estado de Minas Gerais, nos termos deste Decreto, à Companhia Vale do Rio Doce S.A., e a Amintas Jaques de Moraes, ou empresa que este organizar com aprovação do Ministro da Agricultura.
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