14.001

DECRETO Nº 14.001 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1943.

        O Presidente da República, atendendo ao que requereu a "Creche Menino Jesús", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a qual satisfez as exigências legais, e usando da atribuïção que lhe confere o art. 2º da lei n. 91, de 28 de agôsto de 1935,

        decreta:

        Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da mencionada lei n. 91, de 28 de agôsto de 1935, a "Creche Menino Jesús", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

        Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1943.