Artigo 16 - Decretos (Anteriores a 1960) - 6.031 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 6.031 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais




Artigo 16



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Art. 16. Cada corpo de tropa, estabelecimento ou repartição militar, possuirá uma Bandeira Nacional para ser hasteada nos mastros dos respectivos edifícios, nos dias indicados no R. Cont.


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