Artigo 33 - Decretos (Anteriores a 1960) - 6.031 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 6.031 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais




Artigo 33



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Art. 33. Nas substituições interinas não se realizarão as formalidades de formatura da tropa e apresentações dos oficiais, estabelecidas no R. Cont. para as recepções e despedidas.

Parágrafo único. Sempre, porem, que um oficial do corpo é promovido e assume o exercício efetivo de nova função, ou da mesma função em outra unidade, realizar-se-á a formalidade de formatura da tropa.

CAPÍTULO V

FERIADOS


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