Art. 37 do 6.031: texto atualizado

Decretos - 6.031 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Artigo 37

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Art. 37. As festas militares realizar-se-ão segundo programa preestabelecido pelo comando do corpo, aprovados, em princípio, pela autoridade imediatamente superior, e compreendem, principalmente:

a) uma parte recreativa, constituida de provas de hipismo, atletismo, tiro e esgrima, jogos esportivos e outros de natureza militar;

b) uma parte ilustrativa constituida de conferências ou palestras, em que se relembrem não só a data comemorada, como outros fatos notáveis da história nacional, especialmente os que se relacionem com os feitos memoráveis de nossa história militar.

§ 1º. Estas festas poderão comportar ainda:

a) formatura do corpo ou de um dos seus elementos;

b) reuniões internas, de caracter social, ás quais poderão comparecer elementos civis.

§ 2º. As comemorações de glórias e feitos militares devem ter caracter estritamente nacional, evitando-se manifestações que possam ferir suscetibilidades patrioticas de representantes estrangeiros, máxime quando tais representantes a elas comparecerem.

Conteudo atualizado em 13/05/2021