Artigo 25 - Decretos (Anteriores a 1960) - 3.010 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 3.010 - Regulamenta o decreto-lei n.406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional.




Artigo 25



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Art. 25. Os temporários compreendem as seguintes categorias:

a) turistas, visitantes em geral, viajantes em trânsito; cientistas, professores, homens de letras e conferencistas;

b) representantes de firmas comerciais e os que vierem em viagem de negócios;

c) artistas, desportistas e congêneres.

VISTO CONSULAR


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