Artigo 19
×Conteúdo atualizado em 19/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 19. Se for diagnosticada a tuberculose, para tuberculose, peripneumonia contagiosa, tripanosomiase, carbúnculo hemático e sintomático, raiva, pseudo-raiva anemia perniciosa, brucelose, môrmo, varíola ovina, caprina e suína, tifo, peste suina, ruiva, pleuro-pneumonia séptica caprina, corisa gangrenosa, peste e tifose aviária e salmonela polurum, serão sacrificados sòmente os animais atacados e tomadas as medidas profiláticas que se fizerem necessárias a cada caso, sem que o proprietário tenha direito a qualquer indenização.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução das medidas profiláticas, previstas neste artigo, correrão por conta dos donos dos animais.
