Artigo 39

Decretos - 24.287 - Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo de paz e outras providências.

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Art. 39. Os Serviços nos diversos escalões são sempre subordinados ao comando respectivo. mantendo com êstes e com os órgãos superiores do mesmo Serviço as relações estabelecidas nos respectivos regulamentos.