Art. 8º do 24.287: texto atualizado

Decretos - 24.287 - Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo de paz e outras providências.

Artigo 8

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Art. 8º. Os quadros dos serviços são constituídos por pessoal especialmente para êles formado ou por pessoal das diversas armas.

§ 1º. Os serviços que possuem quadros próprios são:

Serviço de Saúde.

Serviço de Intendência.

Serviço de Veterinária.

Serviço de Identificação.

Serviço de Justiça.

§ 2º. Os oficiais dos demais serviços abaixo mencionados, constam dos quadros das armas ou serviços:

Aeronáutica.

Engenharia.

Material bélico.

Remonta.

Recrutamento.

Serviço Militar de Vias férreas.

Serviço de transportes.

Serviço geográfico.

§ 3º. As praças pertencentes aos quadros dos Serviços são em princípio, originárias das armas, sendo para êles transferidas após engajamento ou reengajamento; os serviços que possuem formações onde se ministre instrução a êles relativa, porém, incorporam diretamente conscritos ou voluntários, de acôrdo com os regulamentos em vigor.

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