| Presidência da República |
DECRETO No 23.170, DE 25 DE SETEMBRO DE 1933.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requerem o Circulo Operário Pelotense, com sêde na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, resolve considerá-lo de utilidade pública, sem qualquer onus para a Fazenda Nacional.
Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.
GetÚlio Vargas
Francisco Antunes Maciel
Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil, de 31.12.1933.
Conteudo atualizado em 07/11/2025
