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Decretos - 22.719 - Cria dois logares de professor catedratico na Escola de Minas da Universidade do Rio de Janeiro, sem aumento da verba orçamentaria, e dá outras providencias

D22719

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 22.719, DE 16 DE MAIO DE 1933.

Revogado pelo Decreto nº 99.678, de 1990

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Cria dois logares de professor catedratico na Escola de Minas da Universidade do Rio de Janeiro, sem aumento da verba orçamentaria, e dá outras providencias

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe conforme o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,

Decreta:

Art. 1º Ficam criados, na Escola de Minas da Universidade do Rio de Janeiro, sem aumento da verba orçamentaria, dois logares de professor catedratico, sendo um para reger alternadamente as cadeiras ns. III e V – Física (1ª e 2ª partes) e um para a regencia de uma das cadeiras de Geologia (XXIII ou XXV), referidos no art. 138, do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, correndo a despesa, este ano, por conta da renda da Escola.

Paragrafo unico. O atual catedratico de geologia optará por uma das respectivas cadeiras (XXIII ou XXV).

Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.

Getulio Vargas.

Washington F. Pires.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, 1933 e retificado em  24.5.1933


Conteudo atualizado em 09/05/2021