Art. 12 do 21.141: texto atualizado

Decretos - 21.141 - Aprova o regulamento para organização do quadro de enfermeiros do Exército. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aprovar o regulamento para o quadro de enfermeiros do Exército, que com este baixa, assinado pelo general de divisão José Fernandes Leite de Castro, ministro de Estado da Guerra. Rio de Janeiro, 10 de março de 1932, 111º da Independência e 44º da República. GETULIO VARGAS. José Fernandes Leite de Castro. Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.32 e republicado em 21.3.1932.

Artigo 12

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Art. 12. A inscrição para o concurso estará aberta pelo prazo de 15 dias, sendo o edital de aviso, relativo a essa inscrição, publicado no Diário Oficial, ou orgão oficial local e em jornais locais, com 30 dias de antecedência da sua abertura.

~~2º Do concurso:~~

~~Conteudo atualizado em 31/08/2021~~