Art. 31 do 21.141: texto atualizado

Decretos - 21.141 - Aprova o regulamento para organização do quadro de enfermeiros do Exército. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aprovar o regulamento para o quadro de enfermeiros do Exército, que com este baixa, assinado pelo general de divisão José Fernandes Leite de Castro, ministro de Estado da Guerra. Rio de Janeiro, 10 de março de 1932, 111º da Independência e 44º da República. GETULIO VARGAS. José Fernandes Leite de Castro. Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.32 e republicado em 21.3.1932.

Artigo 31

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Art. 31. Quando houver oportunidade de preencher vagas, o diretor do Serviço de Saúde solicitará dos chefes dos serviços de saúde das regiões e circunscrição e dos diretores de hospitais e estabelecimentos a indicação dos enfermeiros sob suas ordens, que a seu juizo, satisfaçam condições para promoção, de acordo com este regulamento. Tais indicações deverão ser acompanhadas do juizo pessoal, devidamente comprovado, do informante, sobre os candidatos.

~~CAPÍTULO VI~~

~~DISPOSIÇÕES GERAIS~~

~~Conteudo atualizado em 31/08/2021~~