Artigo 41 - Decretos (Anteriores a 1960) - 19.890 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 19.890 - Dispõe sobre a organização do ensino secundário




Artigo 41



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Art. 41. Não será admitido à prova fina, quer em primeira, quer em segunda época, o aluno cuja média das notas finais de trabalhos escolares e provas parciais, no conjunto das disciplinas, seja inferior a três.


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