Art. 27 do 19.852

Introdução à Ciência do Direito;

Economia Política e Ciência das Finanças;

Direito Civil;

Direito Penal;

Direito Público Constitucional;

Direito Público Internacional;

Direito Comercial;

Direito Judiciário Civil;

Direito Judiciário Penal;

Direito Administrativo;

Medicina Legal.

Parágrafo único. O curso de doutorado dividir-se-á em três secções. A primeira compreenderá o ensino das seguintes matérias:

Direito Romano (estudo da sua história interna e da evolução dos seus institutos em confronto com as legislações modernas);

Direito Civil Comparado;

Direito Comercial (estudo aprofundado das obrigações e dos contratos);

Direito Privado Internacional;

Filosofia do Direito.

A segunda compreenderá o das seguintes:

Filosofia do Direito;

Direito Público (Teoria geral do Estado e Partes especiais);

Economia e Legislação Social.

Ciências das Finanças;

A terceira compreenderá o das seguintes:

Filosofia do Direito;

Criminologia;

Psicopatologia Forense;

Direito Penal Comparado;

Sistemas Penitenciários.

Conteudo atualizado em 02/09/2021