Artigo 174 - Decretos (Anteriores a 1960) - 9.169 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.169 - Dá nova organização a algumas repartições de Marinha




Artigo 174



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Art. 174. Na falta absoluta de outros officiaes poderão ser nomeados officiaes reformados, unicamente para os logares de amanuenses.


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