Artigo 54 - Decretos (Anteriores a 1960) - 9.169 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.169 - Dá nova organização a algumas repartições de Marinha




Artigo 54



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Art. 54. O chefe e sub-chefe do Estado Maior e os chefes das secções constituirão o conselho do Estado Maior, que estudará em conjuncto as questões e assumptos que tenham de ser submettidos ao Conselho do Almirantado.


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