| Presidência da República |
DECRETO Nº 6.934 DE 30 DE ABRIL DE 1908.
| Revigorado pelo Decreto de 29 de novembro de 1991. | Manda executar o Tratado de Limites e Navegação, celebrado em Bogotá, aos 24 de abril de 1907, entre o Brazil e a Colombia. |
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Attendendo ás informações prestada pelo delegado fiscal do Governo sobre os programmas de ensino e o modo por que são executados no Instituto Silvio de Almeida, no Estado de S. Paulo, resolve, de accôrdo com o art. 367 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3.980, de 1 de janeiro de 1901, conceder ao dito estabelecimento de instrucção, na conformidade do art. 361 do citado codigo, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 1908, 20º da Republica.
AFFONSO Augusto MOREIRA Penna
Augusto Tavares de Lyra
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1908.
Conteudo atualizado em 26/07/2024
