Decretos (Anteriores a 1960) - 1.036 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 1.036 - Supprime a cadeira de direito ecclesiastico dos cursos juridicos do Recife e S. Paulo.

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D1036

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 1.036-A, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1890.

Revogado pelo Decreto nº 99.999

Texto para impressão

Supprime a cadeira de direito ecclesiastico dos cursos juridicos do Recife e S. Paulo.

        O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que, decretada a separação da igreja e do Estado, teem desapparecido os motivos que determinavam o estudo do direito ecclesiastico, resolve supprimir a cadeira daquella disciplina nos cursos juridicos do Recife e de S. Paulo.

        O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos assim o faça executar.

        Palacio do Governo Provisorio, 14 de novembro de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca
Benjamin Constant Botelho de Magalhães

Este texto não substitui o publicado na CLIBR, de 1890

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